Excepcionalidade da prisão processual diante do princípio da proporcionalidade da motivação das decisões

Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Nova Friburgo por concurso.

A história das prisões processuais no Brasil traçou uma linha evolutiva complexa, chegando, atualmente, em uma fase que o decreto prisional antes do efetivo cumprimento da pena somente deve ser realizado em circunstâncias excepcionais, após uma análise minuciosa do caso concreto e ponderando-se os valores constitucionais da presunção de inocência e garantia da ordem pública. Com base na premissa de que a prisão cautelar somente pode ser decretada em situações de absoluta necessidade, após as ...

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