Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial.

Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira

Sumário: Introdução. Aplicação do CPP. Aplicação da lei processual penal no tempo. Interpretação da lei processual penal. Inquérito Policial. Recurso do indeferimento da abertura de inquérito. Denúncia. Representação para abertura de inquérito. Inquérito nos crimes de ação privada. Deveres da autoridade policial. Reconstituição dos fatos. Prisão em flagrante. Autuação do inquérito policial. Prazo. Relatório. Aumento do prazo. Instrumentos e objetos. Inquérito e denúncia ou queixa. Outras ...

Palavras-chave: Código de Processo Penal; Inquérito Policial; Lei Processual Penal Brasileira