Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, viabilizando, assim, a comprovação ou não da infração penal noticiada (notitia criminis), bem como a sua respectiva autoria. Justamente por isso, a investigação criminal precisa ser compreendida e analisada sob seu aspecto científico, demonstrando que a apuração de infrações penais não se desenvolve de forma ...

Palavras-chave: Espelhamento WhatsApp Meio Lícito Obtenção de Prova CPP