Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DAS PENAS; 2.1. CONCEITO E FINALIDADE; 2.2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA; 2.2.1. PRIMEIRA FASE; 2.2.2. SEGUNDA FASE; 2.2.3. TERCEIRA FASE; 3. PENAS ALTERNATIVAS; 4. DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS; 4.1. A LEI Nº. 8.072/ 90 - LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; 5. POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS; 6. CONCLUSÃO; 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A idéia de punir uma conduta social reprovável vem desde que o homem começou a viver em sociedade. No princípio, as penas eram uma forma de intimidar o ...

Palavras-chave: pena