A Lei de armas e a liberdade provisória

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- O Problema das Armas. 2- Liberdade é Regra - Prisão é Exceção. 3- O flagrante e o artigo 310, parágrafo único, do CPP. 4- Infrações Afiançáveis. 5- Infrações Inafiançáveis com possibilidade de liberdade. 6- Vedação de Liberdade Provisória. 7- Análise dos Argumentos. 8- Conclusões 1- O PROBLEMA DAS ARMAS A questão das armas de fogo é uma das mais debatidas nos últimos tempos no País, tendo sido, inclusive, objeto de consulta em plebiscito ...

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