A investigação criminal conduzida pelo ministério público e o princípio da paridade de armas

O presente estudo aborda a Investigação criminal do Ministério Público, em cotejo com o Princípio da Paridade de Armas. Busca-se apresentar resposta ao seguinte questionamento: a possibilidade de o Ministério Público conduzir a Investigação criminal resulta na violação ao princípio da paridade de armas? A metodologia deste estudo é de cunho dedutivo, em uma análise argumentativa, sobre o princípio da paridade de armas, com a possibilidade de uma investigação conduzida pelo Parquet, na instrução preliminar. Inicialmente, será exposto sobre a investigação por parte do Ministério Público, analisando o posicionamento da doutrina e da atual jurisprudência. O princípio da paridade de armas, não possui um conceito uniforme, mas, visa buscar a igualdade entre as partes no processo. Entende-se que, haveria uma violação a tal princípio, pois, ao longo da persecução penal, deve ter um equilíbrio entre a defesa e a acusação, às quais se deve conferir oportunidades semelhantes de influenciar no provimento final do processo. Contudo, admite-se a instauração de investigação preliminar por parte do próprio Ministério Público, sendo esse posicionamento, inclusive, acolhido no âmbito Supremo Tribunal Federal, entendendo ser lícita essa investigação. Ao final percebe-se que por decorrência do princípio da paridade de armas, e da possibilidade da defesa realizar suas próprias apurações criminais, não haverá disparidade de armas.

1.            INTRODUÇÃOEm regra a investigação criminal ocorre através de inquérito policial, de acordo com o artigo 5° do Código de Processo Penal, o inquérito será iniciado: de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou de quem tiver qualidade de representá-lo, como foi dito essa é a regra. Há uma exceção que é a Investigação Preliminar do Ministério Público. A constitucionalidade da investigação preliminar deflagrada pelo Parquet vem sendo discutida ...

Palavras-chave: Princípio Paridade de Armas Investigação Preliminar Ministério Público STF CPP CF