A inconstitucionalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz de Direito ante o sistema acusatório

O texto discorre sobre a inconstitucionalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz de Direito ante o sistema acusatório.

Uma das questões mais controversas no dia a dia do Direito Criminal é a conversão da prisão em flagrante praticada de ofício pelo magistrado, sem que haja representação do delegado ou do Ministério Público. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça tem se consolidado no sentido de permitir que o juiz converta de ofício a prisão em preventiva, o que sempre suscita bastante discussão no meio jurídico.Um dos grandes dilemas posto nesse debate é justamente a suposta autorização ...

Palavras-chave: Inconstitucionalidade Conversão Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Ofício CPP