Tutela Específica na Perspectiva do Acesso à Justiça

Rodrigo Chavari de Arruda - Advogado junto ao Escritório "Colenci Advogados Associados" - Botucatu/SP - Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil junto ao Centro de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar a contribuição trazida pelo instituto da tutela específica, previsto nos artigos 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC, ao acesso à justiça. Num primeiro momento, faremos uma breve exposição do que seja acesso à justiça ou acesso à ordem jurídica justa. Passaremos a analisar os principais obstáculos mencionados pela doutrina para a obtenção do efetivo acesso à justiça. Por fim, traçaremos as perspectivas de superação desses obstáculos, dentre ...

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