Sessão prévia de mediação no novo CPC e a suposta violação ao principio da voluntariedade

O escopo do presente é analisar a sessão prévia de mediação à luz do princípio da voluntariedade.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O objetivo do presente é analisar o estabelecimento da sessão previa de mediação, a partir do viés de obrigatoriedade estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil. Assim, a imposição, em um primeiro momento, estabeleceria como inquietação se haveria o ferimento ao princípio da voluntariedade da mediação. A sessão prévia de mediação se tornou uma etapa necessária do procedimento comum no Código de Processo Civil de 2015, previsto em seu Artigo.334. A mesma foi ...

Palavras-chave: Sessão Prévia Mediação Novo CPC Suposta Violação Principio da Voluntariedade