Precedentes judiciais: quando vinculam?

Por Alvair David Silva Junior.

A preocupação com a oscilação jurisprudencial e o seu combate por meio da valorização dos pronunciamentos das Cortes Superiores vêm de muito antes do código processual civil vigente. Porém, foi nele que essa valorização recebeu seus melhores contornos, com um tratamento mais sistematizado. Daí se falar que atualmente vigora um autêntico ?sistema de precedentes?, direcionado a auxiliar na solução de conhecidos desafios, entre os quais o de atenuar a existência de decisões conflitantes no âmbito ...

Palavras-chave: Precedentes Judiciais Vinculação CPC/15 Preocupação Oscilação Jurisprudencial