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Fonte: Alexandre Pontieri

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Breve levantamento da jurisprudência dos Tribunais sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

Possibility or otherwise of the rule of immunity from seizure incidence in savings deposited with values above 40 minimum wages.     Resumo: o presente trabalho faz um breve levantamento da jurisprudência dos Tribunais sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.     Abstract: the present paper makes a briefly survey of the judicial decisions of the question of the possibility ...

Palavras-chave: poupança impenhorabilidade salário mínimo jurisprudência