Perspectiva para uma tutela jurisdicional rápida e efetiva.

Claudionor Siqueira Benite, advogado, mestre em ciência jurídica, professor da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro e Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.

Claudionor Siqueira Benite ( * ) Sumário: I. Efetividade da tutela jurisdicional. II. Momento atual. III. O processo sincrético. Junção de fases: cognitiva e executiva. IV. A execução da sentença condenatória ao pagamento de prestação pecuniária. Perspectivas: projeto de lei nº 3.253/2004. I. Efetividade da tutela jurisdicional A tendência atual é buscar fórmulas ágeis para a solução dos conflitos de interesses submetidos à intervenção do órgão jurisdicional. Com este desiderato converge toda ...

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