Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais. A doutrina conceitua recurso como ?o meio voluntário de impugnação de decisões judicias capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado? (CÂMARA, 2015, p. 488). Os recursos somente serão cabíveis se houver expressa previsão legal (princípio da taxatividade). Com efeito, dispõe o art. 994 do CPC que são cabíveis os seguintes recursos: (a) ...

Palavras-chave: Recursos CPC/2015 CPC/73 CF Mecanismos Impugnação Decisões Judiciais