O ônus do pagamento dos honorários periciais e a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova

Por meio do método indutivo, em setembro de 2012, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para confeccionar o presente trabalho, que teve por objeto o estudo da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na imposição do pagamento dos honorários periciais. Por primeiro, foi analisado brevemente o instituto jurídico processual do ônus da prova, a sua positivação e a sua inversão. Após, foi abordada a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a prova pericial. Por fim, foi analisada a possibilidade de aplicação da referida teoria dinâmica à imputação do pagamento dos honorários periciais, o que resultaria numa disciplina diversa daquela prevista no CPC. Por fim, concluiu-se pela aplicação da teoria dinâmica à distribuição dos encargos decorrentes da produção da prova pericial, proposição que é lastreada nos princípios constitucionais que regem o Processo Civil brasileiro

Sumário: 1 O ônus de provar; 2 A inversão do ônus da prova; 3 A prova pericial; 4 Requerimento da perícia ou determinação pelo Juiz; 5 O ônus de arcar com os honorários periciais segundo o Código de Processo Civil; 6 Os honorários periciais no novo Código de Processo Civil; 7 Teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova; 8 Distribuição dinâmica do ônus da prova como uma questão constitucional: a prova e o acesso à justiça; 9 Aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova no direito ...

Palavras-chave: Ônus da prova; Teoria estática do ônus da prova; Teoria da dinâmica da distribuição do ônus da prova; Direito fundamental à Prova; Prova pericial; Honorários periciais