O abandono afetivo e a obrigação de convivência - Reflexos processuais

Corte de Justiça entendeu por bem referendar decisão do TJSP, que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a uma filha em razão do abandono afetivo

I - Introdução O Superior Tribunal de Justiça recentemente proferiu decisão que repercutiu em todo o território nacional tendo sido, inclusive, noticiada pela imprensa falada e escrita. Citada Corte de Justiça entendeu por bem referendar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a uma filha em razão do abandono afetivo. Longe de questionar o conteúdo de citada decisão, estes rabiscos terão a finalidade de debater algumas conseqüências ...

Palavras-chave: Abandono afetivo; Obrigação de convivência; Indenização; Condenação