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Fonte: Eduardo Feld

Mão própria é mão própria?

Ver artigo "Mão Própria Eduardo Feld( * ) INTRODUÇÃO O art. 18, I, da Lei dos juizados especiais até hoje causa muita polêmica. O referido dispositivo diz o seguinte: "A citação far-se-á: por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria". Em torno desta questão, se estabeleceram basicamente duas correntes: uns entendem que mão própria é mão própria e outros, ao contrário, que mão própria não é mão própria. Controvérsias à parte, há algo, a meu ver, indubitável: a citação pessoal, ...

Palavras-chave: mão própria