Lei nº 12.156, de 23 de Dezembro de 2009

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções: I - 2.800 (dois mil e oitocentos) cargos de professor da Carreira do Magistério Superior; II - 5.000 (cinco mil) cargos ...

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