Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 15 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 869 vezes
Dano moral. Fotografia do autor em jornal. Fotografias serviram para ilustrar a matéria que dava a notícia.
Ação improcedente. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. *Dano moral - Fotografia do autor em jornal - Fotografias serviram para ilustrar a matéria que dava a notícia sobre o crescente tráfico de drogas em escolas estaduais de São Bernardo do Campo - Foto, ademais, tirada em via pública que dispensa autorização - Jurisprudência - Analogia com o direito português - Ausência de fato potencialmente danoso - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Ação improcedente - Recurso provido* ACÓRDÃO ...