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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Dano moral. Fotografia do autor em jornal. Fotografias serviram para ilustrar a matéria que dava a notícia.

Ação improcedente. Recurso provido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. *Dano moral - Fotografia do autor em jornal - Fotografias serviram para ilustrar a matéria que dava a notícia sobre o crescente tráfico de drogas em escolas estaduais de São Bernardo do Campo - Foto, ademais, tirada em via pública que dispensa autorização - Jurisprudência - Analogia com o direito português - Ausência de fato potencialmente danoso - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Ação improcedente - Recurso provido* ACÓRDÃO ...

Palavras-chave: Dano moral