A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

Índice: I. Introdução. II. Regra da preclusividade das decisões judiciais e a situação anômala de revogação das liminares: tutela antecipada de mérito e tutela cautelar. III. Preclusão das questões para o Estado-juiz e a possibilidade de excepcional utilização do atípico pedido de reconsideração. IV. Conclusão. Referências doutrinárias. I - Introdução Avançando nos estudos do processo civil e do instituto da preclusão, chega-se a oportunidade de investigarmos as preclusões dos atos para o ...

Palavras-chave: Preclusões de questões para o Estado-juiz; Revogação de liminares; Preclusão tutela antecipada e tutela cautelar; Pedido de reconsideração