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Fonte: Alexandre Costa de Araujo
Postado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 3290 vezes
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Membro Honorário da 'Academia Brasileira de Direito Processual Civil'. Advogado, no Rio de Janeiro.
RESUMO: Objetiva o presente estudo versar sobre a clássica questão da legitimação passiva em sede de mandado de segurança, renovada ante ao surgimento da Lei nº. 12.016 de 07/08/2009, expondo as principais correntes doutrinárias que se propõem a sistematizá-la, culminando com a apresentação de nossas sumárias opiniões. SUMÁRIO: 01. Introdução. 02. A Legitimação Passiva no Mandado de Segurança. 03. Conclusão. 04. Bibliografia. 01) Introdução: O mandado de segurança, segundo autorizada doutrina, ...
