A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes

A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes

RESUMO  A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes. I - INTRODUÇÃO É sabido que os diversos caminhos recursais podem prorrogar a tramitação das demandas por longo período, ainda mais quando a matéria não está pacificada, envolvendo então ...

Palavras-chave: Processo civil Segunda instância Questões fático-jurídicas Segurança jurídica Prestação jurisdicional efetiva