Fonte: Gisele Leite
Postado em 23 de Abril de 2015 - 12:27 - Lida 3150 vezes
A competência e o NCPC
O novo CPC traz um engajamento maior com a celeridade e efetividade processual, sem abrir mão da segurança jurídica além de conferir merecida homenagem aos precedentes jurisprudenciais e ao labor do judiciário brasileiro
Tradicionalmente o conceito de competência está relacionado a ser medida de jurisdição, no sentido de ser porção de jurisdição delegada a um certo órgão ou grupo de órgãos. A jurisdição como atuação estatal visa à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma crise jurídica e gerando com a composição da lide [1] a pacificação social. No entanto, nem sempre haverá o conflito de interesses a ser resolvido e, segundo porque nem sempre haverá a atividade ...