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Fonte: Gisele Leite

A competência e o NCPC

O novo CPC traz um engajamento maior com a celeridade e efetividade processual, sem abrir mão da segurança jurídica além de conferir merecida homenagem aos precedentes jurisprudenciais e ao labor do judiciário brasileiro

Tradicionalmente o conceito de competência está relacionado a ser medida de jurisdição, no sentido de ser porção de jurisdição delegada a um certo órgão ou grupo de órgãos. A jurisdição como atuação estatal visa à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma crise jurídica e gerando com a composição da lide [1] a pacificação social. No entanto, nem sempre haverá o conflito de interesses a ser resolvido e, segundo porque nem sempre haverá a atividade ...

Palavras-chave: Competência Novo Código de Processo Civil