A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC

O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC

CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo deste artigo é discutir o princípio da fungibilidade recursal e proceder à sua aplicação na Lei de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105). Para se ter uma boa compreensão conceitual do assunto, os bravos antecedentes históricos relativos ao seu surgimento e sua aplicação nos códigos de 1939 e 1973 serão explorados. Ressalte-se que o presente não se destina a esgotar os temas alternativos de recursos, mas sim promover um melhor entendimento do tema, prazo e suas ...

Palavras-chave: Aplicação Principio da Fungibilidade CPC/15 Análise