STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco

O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF a votar contra o recurso, que, segundo ele, pode trazer consequências desastrosas a trabalhadores como médicos e demais agentes de saúde.

Está em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário  n º 791961 - Tema 709 - apresentado pelo INSS contra decisão do TRF 4, que confirmou sentença intentada pela auxiliar de enfermagem, Cacilda Dias Theodoro, para concessão de aposentadoria especial indeferida pelo INSS em outubro de 2006. Permitindo que Cacilda continuasse exercendo sua função de auxiliar de enfermagem em ambiente com risco biológico, a decisão em segunda instância declarou como ...

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