Fonte: Marília de Oliveira Degli Esposti Zanon, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:15 - Lida 1406 vezes
Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social
O presente artigo tem por desígnio analisar o sistema de seguridade social, compreendendo sua evolução histórica para melhor concepção da futura seguridade. Para chegar ao entendimento das ações integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas à saúde, a assistência e a previdência social, bem como os estudos de seus princípios e legislação atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAISOs direitos sociais são de imensurável relevância fazendo parte integrante dos direitos fundamentais sustentando a dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 rechaçou a matéria e estabeleceu às contribuições sociais, estruturando toda a seguridade social e forma de financiamento, vinculando a programas e ações em área específica.Neste sentido será analisado por meio de legislação, princípios e regras que configura a base da seguridade social. O custeio ...