Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais

O presente trabalho traz uma abordagem dos atuais entendimentos acerca do reflexo da aposentadoria para com o contrato de trabalho sobre a vertente indenizatória, em especial em relação a aposentadoria especial, objeto de funções que demandam gravames à saúde física do trabalhador.

Sumário I- Aspectos gerais e importância do tema; II - Direito Rescisório - Ponderações - Poder Potestativo e o direito de rescisão; III - Saúde - Função Social e Responsabilidades Empresariais; IV - Eficácia Interna e Externa do Contrato; V- Conclusão; VI - Bibliografia; Autor   Traz em seu conteúdo o destaque da reflexão entre os limites do trabalho realizado sob condições de manifesto agravo físico e gradual isonomia aos trabalhadores que assim não o fazem para com o reflexo pecuniário ...

Palavras-chave: Aposentadoria especial; Saúde; Isonomia; Função social