A Nova Instrução Normativa do INSS

Por Alexandre Triches.

No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área previdenciária, considerando que o ato administrativo revogado ? a Instrução Normativa INSS PRES 77/2015 - já estava bastante desatualizada. A nova norma tem o condão de uniformizar procedimentos administrativos e de estabelecer rotinas para o reconhecimento de direitos dos segurados. Isto significa que, para a atuação na área, além do ...

Palavras-chave: Nova Instrução Normativa INSS Lei Geral de Benefício Previdenciário