A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia

As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro favoreceram — e favorecem ainda — a desregulamentação do trabalho, o que, em longo prazo, prejudica o desenvolvimento nacional. A procura pelo auxílio emergencial revelou a existência de milhões de pessoas até então invisíveis (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e rápidas consequências sociais. Os governos dos mais diversos níveis, na sua maior parte, demonstram pouca preocupação em manter em- pregos e salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa realidade, ao ensejo do amplo debate atual sobre o abono emergencial, busca-se examinar as possibilidades de inclusão na agenda política nacional de uma renda básica universal em cumprimento do dever constitucional do Estado de garantir políticas de proteção social e de garantia de renda e emprego.

1. Introdução: a evolução do conceito de necessitado ? da caridade aos mendigos à renda de cidadaniaHistoricamente, a ajuda aos necessitados dependeu da família, do clã, das comunidades, das irmandades religiosas, das sociedades mutuais, das corporações de ofício, das instituições benemerentes: ajuda aos ?seus? e desamparo dos ?outros?. Essa ajuda tinha natureza caritativa e se sustentava na iniciativa privada, com apoio secundário do poder público. Destinava-se aos desvalidos, aos ?perdedores? ...

Palavras-chave: Renda Básica Previdência Políticas Sociais Cidadania Pandemia Covid-19 Brasil LRF CF