Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora do art. 5, XI, CF, bem como os pontos da ADI 4112 onde se questiona a insconstitucionalidade de alguns pontos da lei 9296/96. O Estudo é realizado a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender como se estabelece esta atuação diante do conflito instaurado entre o Jus Puniendi e a garantia constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.

1 INTRODUÇÃOAponta a doutrina que desde o século XVIII, com o advento do movimento iluminista, restou consolidado o projeto de modernidade que iria proporcionar uma nova perspectiva na qual a humanidade é erigida ao centro do universo e passa a influenciar toda a concepção de um projeto de modernidade. Superando-se assim o dogmatismo religioso típico do pensamento que predominou durante toda Idade Média, a construção de uma mentalidade racional encontraria em Descartes as bases filosóficas no ...

Palavras-chave: CF Interceptação Telefônica CP Corrupção Ativa Formação de Quadrilha