Têm Futuro os crimes de Perigo Abstrato

Eduardo Viana Portela Neves - Advogado e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Eduardo Viana Portela Neves ( * ) 1.PREÂMBULO. O Direito Penal vem sofrendo, durante as últimas décadas, reflexos pela mutação social, que como não poderia deixar de ser não permanece hermética, fazendo se sobrepor valores não imaginados pelo legislador e ocasionando novas situações; iniludivelmente essa situação tem gerado o seguinte: teorias antes tidas como incontestáveis pelo classicismo penal, passam a ser redimensionadas. Os ensinamentos do mestre tedesco welzel, de há muito influenciam ...

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