Redução da maioridade penal: o que originou esta possibilidade? Apresenta-se como solução definitiva?

Rafael Almeida Brito, Acadêmico de Direito na Universidade Tiradentes(Unit), 6º(sexto) período. Estagiário voluntário da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Rafael Almeida Brito ( * ) A grande recorrência de crimes violentos ou hediondos nos últimos anos tendo como protagonistas os considerados menores na esfera penal tem chamado à atenção da população e dos legisladores, que em decorrência disto apresentaram vários projetos de lei que buscam a redução da maioridade penal. Infelizmente essa problemática apenas tornou-se alvo da preocupação social quando crimes de peculiar crueldade e perversidade tiveram como seus autores jovens considerável poder ...

Palavras-chave: maioridade penal