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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

Para o STJ injúria é crime de Racismo. Será?

O presente artigo discorre sobre a decisão do STJ sobre Injúria Racial e o crime de Racismo.

A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria Racial ou Injúria Preconceito, previsto no artigo 140, § 3º., CP é uma modalidade de ?crime de racismo?, tal qual os crimes previstos na Lei 7.716/89. [1]Na verdade, segundo ensinamento escorreito e reiterado, seja na doutrina, seja na jurisprudência pátrias, o crime previsto no artigo 140, § 3º., CP não constitui ?crime de racismo? e sim uma espécie de ...

Palavras-chave: CP Injúria Racial Crime de Racismo STJ Lei antirracismo