O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.

Roger Spode Brutti ( * ) "A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça."(Rui Barbosa) SUMÁRIO: Introdução, 1. O princípio da insignificância 1.1 Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância 2. Polícia judiciária 2.1 Poder de Polícia 2.2 Atributos do Poder de Polícia 2.3 O Controle Externo da Polícia Judiciária, 3. A aplicabilidade do Princípio da Insignificância em sede de Polícia Judiciária 3.1 O ...

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