O estupro no âmbito virtual e a aplicação da Lei Penal

O escopo do presente é analisar a aplicação da lei penal à figura do estupro virtual.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho se propõe a analisar a viabilidade jurídica  em aplicar a lei penal nos casos de configuração do crime de estupro no âmbito virtual. Para tanto, serão examinados os elementos deste tipo a fim de que reste clara a possibilidade de constrangimento da vítima, pelo meio virtual, mediante grave ameaça, a praticar atos libidinosos contra a sua vontade. Esse atual crime, como é o caso do estupro virtual, vem afrontando o Poder Judiciário para sua aplicação e ...

Palavras-chave: Estupro Âmbito Virtual Aplicação da Lei Penal Análise CP