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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Estevão Ferreira de Souza Neto

No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo direito pátrio e seus elementos. O artigo busca também, estabelecer a diferença do referido instituto com o instituto da Tentativa.

A princípio, a teoria adotada pelo nosso sistema jurídico foi a teoria objetiva temperada, também chamada de moderada. De acordo com essa teoria o meio pelo qual o agente se utiliza e o objeto alvo precisam ser absolutamente inidôneos para alcançar a finalidade e o resultado desejado.?Muitas vezes, após a prática do fato, constata-se que o agente jamais conseguiria consumar o crime, quer pela ineficácia absoluta do meio empregado, quer pela absoluta impropriedade do objeto visado pela ação ...

Palavras-chave: Súmula STJ CP Crime Impossível Direito Pátrio Execução Direito Penal