Mutação Hermenêutica do STF: uma análise do HC 126.292-SP e a interpretação do cabimento de confirmação em segundo grau

O presente artigo analisa o julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, a execução provisória da pena e a mudança de entendimento acerca do princípio da presunção de inocência. O trabalho dispõe precipuamente acerca de importantes e relevantes assuntos diretamente ligados a temática. Desta forma, a modificação do entendimento da Suprema Corte implicou no clamor social em relação à segurança da coletividade, mas a de se questionar o sacrifício de questões processuais penais basilares no ordenamento jurídico pátrio.

CONSIDERAÇÕES INICIASConsignado pela Constituição Federal o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela integridade, efetividade e observância do texto constitucional. Também lhe cabe o a função de interpretar e aplicar seus preceitos. Nessa seara, há efeitos como atualização do Carta Maior, tornando o sistema jurídico nacional contemporâneo e estável. Dessa renovação pode ocorrer a mutação hermenêutica, e ampliação dos direitos fundamentais. Em razão disso, os acórdãos produzidos ...

Palavras-chave: Habeas Corpus 126.292/SP Princípio da Presunção de Inocência STF CF CPP LEP