JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser humano. Nessa seara, pode-se perceber no decorrer da obra que ainda nos tempos hodiernos há uma grande afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse contexto que Luiz Ferrajoli com sua Teoria do Garantismo Penal, busca oferecer limites ao exercício do “ius puniend” do Estado, no que pese a obediência as garantias fundamentais previstas por nossa Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e retrocessos de garantias cruciais inerentes ao ser humano, que ficam apenas na teoria, máxima na legislação penal.

1 INTRODUÇÃODesde os primórdios da humanidade os homens vivem em dependência uns dos outros, e assim foi se formando a sociedade, porém a desigualdade prevalecia em função das relações de poder. Os mais fortes levavam vantagem contra os mais fracos. Objetivando tornar as relações sociais mais equânimes e vislumbrando controlar as divergências e os conflitos que iam surgindo na sociedade, o homem criou o Estado e a partir daí foram pensados os ordenamentos jurídicos que se propõem a manter o bem ...

Palavras-chave: Jus Puniendi Garantismo Minimalismo Direito Penal LEP CF CP