Interceptação telefônica face às provas ilícitas

Eveline Lima de Castro - Profissão: Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

Eveline Lima de Castro ( * ) 1. Conceito; 2. Correntes doutrinárias; 3. Prova ilícita por derivação; BIBLIOGRAFIA. 1. Conceito Prova ilícita é aquela "colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição e pelas leis, freqüentemente para a proteção das liberdades públicas e, especialmente, dos direitos de personalidade e mais especificamente do direito à intimidade" (1). "A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não ...

Palavras-chave: Interceptação telefônica