Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada

A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. Por isto, este é o propósito do artigo

1 Introdução O Direito Processual Penal, numa concepção dogmática, não encontrou uma solução adequada quanto às questões atinentes ao inquérito policial, bem como de algumas divergências processuais. A partir daí, certamente, a influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma adequação e assujeitamento do Código de Processo Penal à conformidade de garantias asseguradas constitucionalmente. É de se destacar que, indubitavelmente, frente ao dogma ...

Palavras-chave: Inquérito Policial Teoria Geral Processo Penal Leitura Constitucionalizada