Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

1-INTRODUÇÃO  Neste texto será estudada a Lei 14.532/23, que altera o tratamento legal da chamada ?Injúria Racial? e também o crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas. Um breve histórico do tratamento legal e jurisprudencial dado à questão da Injúria Racial será exposto, seguindo-se uma determinação terminológica para adentrar com mais segurança na discussão das alterações promovidas e do quadro jurídico ? penal que agora se desenha. Ao final, os principais ...

Palavras-chave: Injúria Racial Lei 14.532/23 CF CP CPP