Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado

O presente artigo discorre sobre Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado.

INTRODUÇÃO  O direito de ir e vir é de constitucional valor à natureza humana. No dizer de Norberto Bobbio (1992 apud VIANA, 2014) de "direitos de primeira geração", assentado que está em meio aos direitos à vida, à dignidade humana, à segurança, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de consciência, de crença, de associação e de reunião. Reconhecido como direito de circulação, de liberdade de locomoção, de liberdade de expressão, de liberdade de ir e vir dos turistas, dos ...

Palavras-chave: Habeas Corpus CPP CF Violação Direito de Ir e Vir Remédio Jurídico