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Fonte: Guaracy Moreira Filho

Festa de Arromba do Direito Penal

Comemoração dos 72 anos do Código Penal. Descriminantes reais, putativas, Erro de Tipo, de Proibição, Coação Irresistível, Culpabilidade

Para comemorar seus 73 anos o Código Penal convidou seus grandes amigos. Vieram desde os mais antigos e lícitos como a Legítima Defesa e o Estado de Necessidade, como os mais recentes Erro de Tipo e o de Proibição. O Arrependimento Eficaz, na última hora, deu o cano, pois precisou levar alguém que ele baleou para o hospital e assim desistiu voluntariamente da festa. As Descriminantes Putativas imaginaram ter sido convidadas e conseguiram entrar. É que nesse instante o Estrito Cumprimento do ...

Palavras-chave: Código Penal Descriminantes reais putativas Erro de Tipo de Proibição Coação Irresistível