Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de reincidência criminal, inserindo o reeducando ao convívio social de maneira digna, e por consequência, gerando menos gasto ao Estado no tocante a manutenção dos presídios.

1 INTRODUÇÃODisciplinado por normas e princípios, o Direito Penal, se caracteriza como uma ferramenta essencial para manutenção da convivência em sociedade. São regidos pelos preceitos primários e secundários. ?Norma primária é a que cuida do âmbito do proibido (quais condutas são proibidas, quais são determinadas); norma secundária é a que norteia o castigo (a sanção)? (GOMES, 2006, s.p).A pena é uma sanção imposta ao condenado pelo Estado quando da prática da conduta descrita na lei como ...

Palavras-chave: Evolução das Penas Sanções Penais Sistema Reincidência APAC LEP