É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti. Sendo o Ministério Público o titular constitucional da ação penal pública (art. 129, I), deve buscar meios para o completo êxito de sua atividade, sendo que, se ao MP é atribuído o direito de Ação pela Constituição Federal, esta não poderia cercear meios de instruções adequadas, ...

Palavras-chave: Investigação Ministério Público Sistema Acusatório Formação Opinio Delicti