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Fonte: André França Barreto

Direito Penal e os benefícios conferidos aos delatores

A deflagração da operação Calicute, no ano de 2016, a despeito da existência de fases anteriores, mas sem a mesma notoriedade dos envolvidos, marcou o início da lava jato fluminense.

A deflagração da operação Calicute, no ano de 2016, a despeito da existência de fases anteriores, mas sem a mesma notoriedade dos envolvidos, marcou o início da lava jato fluminense.O desmantelamento da organização criminosa revelou inúmeros outros agentes, que, cada qual à sua maneira, contribuíram para consumação de diversos crimes.No entanto, a análise dos autos de operações como a Furna da Onça revelam:  1) uma fragilidade probatória incompatível com o devido processo penal; 2) acentuada ...

Palavras-chave: Direito Penal Benefícios Delatores Deflagração Operação Calicute Lava-jato Fluminense