Fonte: Cynthia Catlett
Postado em 01 de Agosto de 2023 - 13:10 - Lida 253 vezes
Dez anos de Lei Anticorrupção: Alguma coisa realmente mudou?
Por Cynthia Catlett.
Em 1º de agosto de 2013, a Lei Brasileira Anticorrupção, nº 12.846, foi sancionada e entrou em vigor, completando agora uma década. No entanto, cabe perguntar: o que realmente mudou desde então?A Lei Anticorrupção segue uma linha semelhante à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos. As duas legislações têm alcance extraterritorial, ou seja, punem atos ocorridos fora dos limites geográficos de suas nações e possuem normas que visam punir funcionários públicos ...