DAS FUNÇÕES DA PENA

O presente trabalho analisará as funções das penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como suas teorias.

INTRODUÇÃOEm seu artigo 39, o Código Penal Brasileiro, dispõe que as penas devem ser fundamentais e capazes à prevenção e reprovação do crime, ou seja, que a pena imposta valha como uma solução justa entre o mal praticado, a ação praticada pelo agente e a prevenção de futuros delitos penais, porém, sem que sejam ofendidos os direitos de personalidade e a dignidade humana do condenado. O presente trabalho analisará as funções das penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como ...

Palavras-chave: CP Funções Pena Reprovação Prevenção Delito Ordenamento Jurídico Teorias