Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Laura Polati Cândido Ferreira
Postado em 12 de Junho de 2018 - 12:28 - Lida 1098 vezes
DAS FUNÇÕES DA PENA
O presente trabalho analisará as funções das penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como suas teorias.
INTRODUÇÃOEm seu artigo 39, o Código Penal Brasileiro, dispõe que as penas devem ser fundamentais e capazes à prevenção e reprovação do crime, ou seja, que a pena imposta valha como uma solução justa entre o mal praticado, a ação praticada pelo agente e a prevenção de futuros delitos penais, porém, sem que sejam ofendidos os direitos de personalidade e a dignidade humana do condenado. O presente trabalho analisará as funções das penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como ...