Fonte: Marcius Tadeu Maciel Nahur e Luísa Claudia Faria dos Santos
Postado em 18 de Setembro de 2018 - 12:51 - Lida 950 vezes
Criminalidade organizada e Estado Democrático de Direito: desafios às Políticas Públicas de prevenção e repressão
O presente artigo faz uma perquirição sobre o enfrentamento da criminalidade organizada na atual sociedade. Por meio da análise das estruturas funcionais e dos modelos constituídos é possível ter uma breve noção do problema a ser enfrentado. Quando observados os aspectos políticos, econômicos e culturais desse fenômeno, automaticamente, o tema da segurança pública vem à tona. Como Estado Democrático Constitucional de Direito, o Brasil tem o dever de respeitar um arcabouço jurídico fundado em princípios intrínsecos aos Direitos Humanos, até mesmo quando se trata das cruéis organizações criminosas. Surge então, o dilema do combate e da repressão dentro dos limites éticos-jurídicos. Ao longo deste artigo, serão abordados aspectos práticos, filosóficos, políticos e sociais sobre um dos maiores inimigos da sociedade civil.
IntroduçãoA violência mais aguda e assustadora, nos tempos atuais, assume a feição de criminalidade organizada. A coletividade se mostra acuada e amedrontada com seu potencial maléfico de alta intensidade e em larga escala. Essa forma de prática criminosa articulada e sistêmica tem se infiltrado nos mais diversos segmentos da sociedade contemporânea. O enfrentamento dessa engenhosa atividade criminosa é um grande desafio às políticas públicas do Estado-nação. O crime organizado, bastante ...