Ainda Sobre o Interrogatório - Na Nova Lei Antitóxicos (Lei 10.409/2002)

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada - Saraiva, 2001

Renato Flávio Marcão( * ) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Sobre o interrogatório; 3. Conclusão. 1. Introdução Como diria MONTEIRO LOBATO, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos "como um novelo que gato brincou". Sem elogios, exceto os proferidos pelo Exmo. Sr. Presidente da República quando do discurso contemporâneo à sanção parcial ao Projeto que a ela deu origem, o mais que se lê a respeito da Lei 10.409/2002 são críticas severas e fundadas. Não é por outra razão o título dado ao ...

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