A seleção dos bens jurídicos penais sob uma perspectiva de política criminal (1)

O presente artigo tem como objetivo compreender o papel a ser desempenhado pelo Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Para esta tarefa, parte-se da teoria do bem jurídico e das funções que esta desempenha sob a perspectiva de política criminal. Ademais, é feita uma reflexão, à luz da teoria tridimensional do direito, acerca do papel desempenhado pela ideologia e pelo complexo sistema de valores posto na seleção dos bens jurídicos penais e, por consequência, na definição da política criminal do Estado brasileiro

Sumário: 1. O caráter metonímico do direito penal; 2. O bem jurídico e a sua relevância para a política criminal; 3. Bem jurídico, política criminal e a normogênese penal à luz da teoria tridimensional do direito; 4. Notas conclusivas; 5. Referências Bibliográficas; Notas; Autor. 1. O caráter metonímico do direito penal Apesar das inúmeras divergências no âmbito da teoria do Direito, um ponto comum entre as mais diversas teorias reside exatamente no papel assumido pela sanção jurídica. A figura ...

Palavras-chave: Bens jurídicos; Teoria tridimensional do Direito; Política criminal; Ideologia